| Projeto: |
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PL 107 02/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-107/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0107-2021 |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes |
| Ementa: |
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DISPÕE PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TRABALHANDO NA PANDEMIA (FRENTE DE TRABALHO) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALFABETIZACAO DE ADULTOS / ASSINATURA / AUXILIO ALIMENTACAO / AUXILIO TRANSPORTE / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / BENEFICIO / BOLSA AUXILIO / BOLSA QUALIFICACAO PROFISSIONAL / CADASTRO / CAPINA / CARGA HORARIA / COMPROVACAO / CONSCIENTIZACAO / CORONAVIRUS / COTA / COVID 19 / CRITERIOS / CURSOS / DESEMPREGADO / DESEMPREGO / EMPREGO / ENCAMINHAMENTO / ENDERECO / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / ESTUDANTE / EXTINCAO / FALTA AO SERVICO / FILHO / FORNECIMENTO / FRENTE DE TRABALHO / FREQUENCIA ESCOLAR / GENERO ( SEXO ) / GRATUIDADE / HABILITACAO PROFISSIONAL / HOMOSSEXUALIDADE / IDADE / IDOSO / INDIGENA / INSCRICAO / LIMPEZA PUBLICA / LOGRADOURO PUBLICO / MATRICULA / MERCADO DE TRABALHO / MULHER / NEGRO / OFERTA DE EMPREGO / ORIENTACAO / PAGAMENTO / PANDEMIA / PERIODO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PMSP / PRACA PUBLICA / PRAZO / PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICACAO PROFISSIONAL - TRABALHANDO NA PANDEMIA ( FRENTE DE TRABALHO ) / PROTECAO / QUANTIDADE / RENDA / REQUISITOS / RESERVA / SALARIO MINIMO / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO / SEGURO DE ACIDENTE / SELECAO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TERMO DE COMPROMISSO / TRABALHO / TRANSEXUALIDADE / TRANSITO / TRAVESTI / UNIFORME / VAGA / VALE TRANSPORTE / VALOR / VIA PUBLICA / VULNERABILIDADE / ZELADORIA URBANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0211-2021
ver documento CONJS0223-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 03/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PRESID | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PRESID | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 19/03/2021 | | CCJ | Recebido em 19/03/2021 | Encaminhado em 17/05/2021 | | SGP12 | Recebido em 17/05/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 18 em 28/04/2021
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